Áreas de Atuação

Área Cível

Oferecemos suporte na área cível, abrangendo as relações de consumo, obrigações, direitos reais, contratos e responsabilidade civil.

Família e Sucessões

Por se tratar de tema delicado, nosso escritório busca sempre tentar solucionar os conflitos de forma amigável, orientando os clientes sobre a importância de um acordo para, então, buscar a solução pela via judicial. Alguns dos serviços oferecidos pelo JRP Advogados são:

Trabalhista

Na advocacia preventiva, atuamos através de consultoria legal, análises e pareceres sobre procedimentos a serem adotados, tais como dissídio coletivo, negociação para celebração de convenções e acordos coletivos, greve, fiscalização, auditoria, jornada de trabalho, participação de empregados em lucros e resultados, demissão, rescisão de contratos, débitos trabalhistas e prevenção de acidentes, contratos de trabalho, dentre outros. Na advocacia contenciosa atuamos perante o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, em todas as instâncias, realizando o acompanhamento de processos e audiências, defesas administrativas e em juízo, recursos, entre outros.

Previdenciário

Atuamos para concessão e revisão de benefícios previdenciários (aposentadorias, salário-maternidade, auxílios, pensões) e assistenciais (LOAS / BPC) perante o INSS, bem como Regimes Próprios da Previdência de Servidores, tanto judicial quanto extrajudicialmente. Já no âmbito Previdenciário Empresarial, atuamos em consultoria de empresas ou contencioso (judicial), buscando reduzir os efeitos da carga tributário-previdenciária, como recolhimento de contribuições, incidência, compensação, restituição.

Administrativo

A área administrativa oferece assessoria a seus clientes, instituições públicas ou privadas, atuando em forma de consultoria, advocacia contenciosa e parecerista no âmbito do direito público e no âmbito privado, orientando empresas que pretendam participar de processos licitatórios, através do exame de documentos, editais de convocação e interpretação da legislação na elaboração de impugnações ou recursos no âmbito administrativo, perante os Municípios, Estados e a União Federal, junto aos seus respectivos órgãos.

Empresarial

Ocupa-se da mais completa assessoria, enfatizando a solução de conflitos e dúvidas tanto na constituição e gestão da empresa, como também no contencioso. A atividade de consultoria empresarial compreende a elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas a sociedades simples e empresariais, elaboração de contratos e estatutos sociais. Orienta e prepara a propositura de ações judiciais com o objetivo de assegurar os direitos societários dos clientes.

Tributário

Buscamos para nossos clientes o equilíbrio da excessiva carga tributária (acima de 38%), atuando com a prestação dos seguintes serviços: Planejamento tributário e consultoria societária, visando à adequação tributária; Defesas fiscais e tributárias no âmbito administrativo; Ações e defesa judiciais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, abrangendo impostos, taxas, contribuições, repetição de indébito, mandado de segurança, entre outros; Assessoria fiscal nas aquisições, incorporações, cisões e liquidações de empresas; Orientações quanto aos investimentos no Brasil e no exterior, bem como planejamento tributário internacional e outros; Auditoria fiscal-tributária; Recuperação de créditos tributários.

Criminal

Atuação tanto na fase processual penal (inquéritos policiais, procedimentos criminais e ações penais), quanto na fase pré-processual e na elaboração de pareceres.

Crimes Eletrônicos

Atuação nos casos que envolvem o cometimento de crimes no ambiente virtual, tais como crimes contra a honra, ameaças, extorsões e demais relações jurídicas realizadas por intermédio da rede de computadores.

Ambiental

Assessoria completa ao cliente para que seu investimento possa observar toda a complexa legislação vigente e em constante mutação do Direito Ambiental, que cada vez mais ultrapassa os limites do nosso território, adentrando o mundo jurídico internacional. Para tanto, atuamos tanto em âmbito administrativo/extrajudicial, por meio de defesas de autos de infração, autos de embargos, termos de ajustamento de conduta, crimes ambientais, bem como no processo de licenciamento ambiental, desde o requerimento até o acompanhamento e emissão da licença, quanto na esfera judicial, como em defesa (ou propositura) de ação civil pública, mandados de segurança c/ liminares para suspensão de execução de multas ambientais, etc.

Aduaneiro

Assessoria nos trâmites relativos aos controles de entradas e saídas de bens comerciais, em harmonia com as normas internacionais, antidumping, aduaneiras, tributárias, de defesa do consumidor, de saúde publica e de intervenção na política de comércio exterior. Na área aduaneira oferecemos os seguintes serviços: Consultoria no planejamento de importação, exportação e na atualização do RADAR e SISCOMEX; Consultoria e assessoria na aplicação da legislação quanto às operações por conta própria, por encomenda e por conta e ordem de terceiro; Elaboração de estudos visando à redução da carga tributária em importação e exportação; Assessoria jurídico-administrativa em função de autuações e apreensões de mercadorias perante alfândegas, ANVISA, Ministério da Agricultura, etc. Orientações quanto às leis aplicadas ao transporte marítimo. Medidas administrativas e judiciais visando à liberação de mercadorias e bens – Mandados de Segurança, Medidas Cautelares e outras; Assessoria acerca da Licença de Importação e seus limites; Assessoria e defesa em processos sobre valoração aduaneira e prática antidumping; Instauração e acompanhamento de Processo Administrativo Aduaneiro, Tributário e outros; Consultoria em Operação Financeira Internacional; Consultoria e Advocacia em operação de câmbio em Comércio Exterior; Defesa e consultoria perante o Banco Central.

Internacional

Consultoria para a solução de conflitos nas relações jurídicas entre os interesses privados frente às normativas e aos organismos da comunidade internacional. Para tanto, oferecemos os seguintes serviços: Contratos internacionais; Assessoria e consultoria quanto a procedimentos de logística internacional, por via marítima, aérea e terrestre; Tratados e acordos internacionais à luz do direito brasileiro; Negociação e defesa comercial internacional; Orientação e acompanhamento perante embaixadas e consulados; Demandas em colegiados arbitrais e de mediação; Investimentos estrangeiros e planejamento de ativos e outros; Consultoria em Operação Financeira Internacional; Consultoria e Advocacia em operação de câmbio em Comércio Exterior; Orientações em mercado de ações no Brasil e defesa dos interesses dos investidores perante CVM e Bolsa de Valores.

MARC´S

Meios Alternativos para a Resolução de Conflitos – O Poder Judiciário tem uma demanda sempre crescente de causas para atender e, cada vez mais, as dificuldades aumentam, resultando que o cidadão procure a Justiça para a resolução de seu conflito e a resposta (sentença) somente é dada muitos anos depois. Em muitos casos, o cidadão não recebe seus direitos em vida, diante de tantas dificuldades impostas pelas leis, pela estrutura do Poder, pela cultura profissional na área jurídica. Por essa razão, a lei prevê a resolução dos conflitos entre as pessoas físicas ou jurídicas por meio da alternatividade. O cidadão, de comum acordo com o seu adversário, tem o direito de afastar o seu caso do julgamento do Poder Judiciário e aceitar um julgamento mais rápido, normalmente mais barato e com toda a segurança possível. São os seguintes instrumentos disponíveis: Mediação e Conciliação, Arbitragem, Mini-Trial, Peritagem Arbitral.

– Mediação e Conciliação
Podem ser Judicial (no processo já instalado) ou extrajudicial (com ou sem processo instalado). Com o novo Código de Processo Civil (veja o nosso no www.jurispinheiro.com.br) esses instrumentos passaram a ser obrigatórios em quase todas as causas postas na Justiça, sendo uma fase inicial do procedimento. Em ambas, uma terceira pessoa imparcial reúne as partes para a discussão do caso e, chegando-se a um acordo, este é homologado e o processo termina. A diferença entre uma e outra figura é no tipo de causa em que atua e no modo de atuar dessa terceira pessoa.

– Arbitragem
As partes, de comum acordo, com ou sem processo instalado, afastam o Poder Judiciário do julgamento da causa e elegem árbitros para, de forma rápida e barata, resolver as questões conflituosas entre elas. O ideal é que, sempre que for contratar com alguém, que o cidadão proponha que, em caso de discórdia na consecução do contrato, que seja ela resolvida por meio da arbitragem. Sugerimos a leitura da nossa obra TRATADO DA ARBITRAGEM.

– Mini Trial
Muitas vezes as partes, em razão do elevado valor em discussão ou das nuvens que pairam sobre o próprio direito em discussão, ficam temerosas de fazer acordos para a resolução rápida do conflito. Com o processo na Justiça ou sem ainda haverem as partes nela ingressado, poderá ser formado um mini tribunal, composto por advogados experientes (podem ser juízes aposentados), que farão uma simulação do julgamento, após terem em mãos todas as provas que as partes têm a apresentar perante a Justiça. Esse julgamento não tem nenhum valor jurídico, a menos que as partes pretendam o contrário. Esse meio é muito utilizado em outros países, mas muito pouco entre nós e é uma forma de orientar o cidadão sobre o que pensam pessoas capacitadas a julgar sobre o desfecho que poderá ser dado à sua causa na Justiça, a fim de não perder dinheiro em discussões intermináveis, sem resultado satisfatório.

– Peritagem Arbitral
Pouco usada no Brasil, mas dentro do nosso sistema de transação processual, resolve questões intrincadas de liquidação de sentenças, que muitas vezes levam anos para o Poder Judiciário chegar a uma conclusão. É um acordo, como nos demais casos, em que as partes retiram do Poder Judiciário a resolução do quanto será devido, em caso de condenação, o que pode ser feito no início do processo ou em qualquer fase.

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